Os policiais civis da Paraíba decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir da 0h da sexta-feira (28) em todo o estado. A votação aconteceu durante assembleia geral nesta segunda-feira (24) em João Pessoa, na sede da Associação dos Policiais Civis de Carreira (Aspol). A categoria agora decide como será o funcionamento das delegacias e dos demais serviços durante a paralisação. Uma nota será divulgada indicando os locais onde funcionarão os plantões.
O clima de instabilidade entre a categoria e o Governo do Estado começou depois que a Aspol reagiu a supostos desvios de funções que estariam sendo cometidos por recomendação do Conselho Superior de Polícia Civil. Uma resolução publicada pelo órgão no Diário Oficial do Estado no dia 20 de outubro, por exemplo, determina que agentes e escrivães podem conduzir carros policiais, além de proibir que delegados atribuam a estes profissionais funções que são de responsabilidade da autoridade policial.
A medida causou revolta aos policiais associados à Aspol, que desde o começo do mês realizam a operação “Cumpra-se a Lei”. O objetivo é impedir policiais de exercerem atividades que não seriam específicas de suas funções, ao contrário das recomendações impostas pela resolução do Conselho Superior.
Como justificativa para a resolução, o delegado-geral da Polícia Civil, Severiano Pedro, explicou que as viaturas policiais não se caracterizam como veículos de emergência perante do Código Nacional de Trânsito, portanto não seria necessário um curso de direção em situação de risco. A lei exigiria apenas que o condutor seja habilitado na categoria ‘B’ da Carteira Nacional de Habilitação.
“Nós vamos entrar com uma ação na Justiça, solicitando a nulidade dessa resolução já que ela interfere na Lei Orgânica dos policiais, que determina que a viatura só poderá ser conduzida por um policial capacitado para dirigir em situações de risco. Enquanto a nulidade não for decretada nós iremos respeitar a resolução e cumprir as funções”, disse Sandro Bezerra, presidente da Aspol.
“Existem muitos atos de ilegalidade nessa resolusão que vão de encontro ao Código de Processo Penal e a Lei Orgânica,” completou o representante da categoria.
Severiano Pedro informou não ter conhecimento sobre uma possível paralisação e que as normas publicadas foram definidas pelo Conselho Superior da Polícia Civil com o objetivo de disciplinar as atribuições dos policiais que trabalham nas delegacias. O delegado disse ainda que novos armamentos chegarão para reforçar o trabalho dos policiais e que os trabalhos continuam sendo realizados normalmente.
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